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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Justiça libera saída temporária de Natal de 809 presos no Maranhão.....

Posted By: Nelsinho Paz - dezembro 21, 2018

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Justiça concede saída temporária de Natal a 809 presos no Maranhão
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha – que abrange São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís – editou Ofício com 809 presos do regime semiaberto que serão beneficiados com a saída temporária de Natal. O documento é assinado pelo juiz titular Márcio Brandão.
De acordo com o Ofício, o benefício tem início às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21) e encerra na quinta-feira (27), às 18h. Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos também não poderão:
·         Ingerir bebida alcoólica
·         Portar armas
·         Frequentar festas, bares e/ou similares
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, para ter direito a saída temporária o interno do regime semiaberto precisa:
·         Ter cumprido ao menos 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)
·         Apresentar comportamento adequado na unidade prisional
·         Compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena

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