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quinta-feira, 18 de outubro de 2018

SERÁ: PT pede inegibilidade da chapa de Bolsonaro por abuso de poder econômico...

Posted By: Nelsinho Paz - outubro 18, 2018

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PT pede inegibilidade da 
chapa de Bolsonaro por 
abuso de poder econômico.

A campanha do candidato a 
presidente Fernando Haddad (PT) 
entrou com uma Ação de Investigação 
Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal 
Superior Eleitoral (TSE), por meio da 
qual pede que Jair Bolsonaro (PSL) e 
seu vice Hamilton Mourão (PRTB) 
sejam declarados inelegíveis por haver 
cometido abuso de poder econômico.
Os advogados do PT argumentam que 
há “desequilíbrio na disputa eleitoral” 
devido à colocação de outdoors em 33 
municípios distribuídos em 13 estados 
brasileiros. O levantamento foi feito 
pela Procuradoria Geral Eleitoral.
As evidências do crime eleitoral são 
abundantes na internet. Em 
por exemplo, há registro fotográfico de 
uma “festa de inauguração” de outdoor 
pró-Bolsonaro em março de 2017, um 
ano antes do início da campanha, e já 
com o slogan da candidatura militar:
“A uniformidade das peças publicitárias 
veiculadas pelos outdoors cotejados 
revelam a existência de uma ação 
orquestrada, a escapar da singela 
manifestação de apoiadores 
desavisados. A ausência nas peças de 
identificação do CNPJ e da tiragem 
indicam que os custos para sua 
produção e locação de espaço 
publicitário não estarão nas prestações 
de contas eleitorais de qualquer 
candidato do partido”, sustenta a ação 
assinada pelo escritório Aragão e 
Ferraro Advogados.
A ação terá relatoria do ministro Jorge 
Mussi, Corregedor-Geral Eleitoral, que 
deve decidir sobre a abertura ou não 
da ação. O artigo 39, parágrafo 8º da 
Lei Eleitoral proíbe expressamente o 
uso de outdoors, independentemente 
do período, por promover um 
desequilíbrio na disputa. A legislação 
ainda prevê multa em caso de 
descumprimento da norma. A AIJE tem 
número 0601752-22.2018.6.00.0000 
no TSE.


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