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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Pedreiras: câmara aprova lei que empresas que danificarem asfalto terá 72 horas para conserta....

Posted By: Nelsinho Paz - outubro 22, 2018

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Pedreiras - Nova lei determina que empresas que danificarem asfalto terão 72 horas para consertar

No último dia 16, o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras (MA), vereador Bruno Curvina (PDT), postou em sua página em seu perfil do facebook, informações sobre a lei criada por ele que determina que a partir de agora, a empresa que quebrar pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da cidade, será responsabilizada, multada e obrigada a consertar o local danificado.

A lei municipal, regulamentada na última sessão da Câmara, passou a estabelecer que as empresas contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos, como de distribuição de água e energia elétrica, façam reparos nas ruas ou calçadas que danificarem, no prazo máximo de 72 horas, após o término dos trabalhos prestados em Pedreiras

Vale ressaltar que essa medida se aplica somente as empresas prestadoras de serviços como; energia, água, etc...! Não significando que a população também não deixe de se conscientizar para cumprir o seu papel, zelando por um patrimônio que é usufruído por todos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a empresa que não cumprir o prazo será multada e, caso a lei não seja cumprida, sofrerá outras punições.

Bruno Curvina falou sobre a importância da nova lei para a cidade. 
  
"É fato e notório por toda a cidade a deterioração da camada asfáltica pelas ruas de Pedreiras. Também é fato que órgãos públicos como a CAEMA contribuem bastante para essa deterioração, no momento em que fazem acertos em suas redes subterrâneas e não retomam ao jeito que encontraram, mesmo possuindo uma empresa licitada para esse serviço. Aprovamos na última semana uma lei que irá multar diariamente até a finalização da obra (após advertência não cumprida) o órgão público ou privado que gere dano as vias públicas municipais, garantindo assim a preservação de nossas vias asfálticas ou calçadas. Precisamos zelar por nossas ruas, afinal todos que aqui residem fazem uso diariamente destas".

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