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domingo, 14 de outubro de 2018

BOMBA: STF acaba com aposetadoria de.....

Posted By: Nelsinho Paz - outubro 14, 2018

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STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão.




A corte acabou com aposentadoria vitalícia a ex-governadores do MA

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão. A decisão é do mês de setembro.

 

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

 

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

 

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B).

 



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