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domingo, 1 de julho de 2018

STF deve garantir a Jornalistas Blogueiros e demais comunicadores o direito de Imprensa livre.....

Posted By: Nelsinho Paz - julho 01, 2018

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STF deve garantir a Jornalistas Blogueiros e demais comunicadores do Maranhão o direito de “Imprensa Livre”












O STF decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral 
que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições.

Todos os 11 ministros votaram contra a proibição.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que 
não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes
 à atividade política. “Quem não quer ser satirizado, fica em casa,
 não se oferece para ocupar cargos políticos”, disse. “Querer evitar
 isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de
 expressão é absolutamente inconstitucional”, afirmou Moraes.

A presidente do STF Ministra Cármen Lúcia, tem sido implacável
 na defesa à liberdade de expressão, por parte de quem quer que seja.

Por fim faço lembrar a todos o régio artigo de nossa constituição:

“No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição
 é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir 
embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer
 veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos
 IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220”


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