segunda-feira, 30 de julho de 2018

O que pode e não pode nas eleições 2018....

Eleições 2018: O que pode e o que não pode no período eleitoral, Candidato e Eleitor












Candidatos e eleitores devem 
respeitar regras estabelecidas 
pela Justiça Eleitoral a partir
 do próximo dia 16, data em
 que estará liberada a
 propaganda eleitoral, 
conforme resolução do 
Tribunal Superior Eleitoral
 (TSE). Caso contrário, estarão
 sujeitos a multas e até a 
cassação do mandato, no caso
 dos eleitos. 

Em 7 de outubro, brasileiros
 vão às urnas escolher 
candidatos a presidente e
 vice-presidente da República,
 governador e vice-governador,
 senador, deputado federal e 
deputado estadual ou distrital. 
Onde houver segundo turno, a 
campanha nas ruas vai até 27 
de outubro, na véspera da votação 
(28, domingo). 

Veja abaixo um resumo do que 
podem e não podem fazer 
candidatos e eleitores durante 
a campanha eleitoral deste ano: 

 O que pode o candidato: 

-Distribuir folhetos, adesivos 
e impressos, independentemente
 de autorização, sempre sob
 responsabilidade do partido, 
da coligação ou do candidato 
(o material gráfico deve conter 
CNPJ ou CPF do responsável 
pela confecção, quem a contratou
 e a tiragem); 

-Colar propaganda eleitoral no
 para-brisa traseiro do carro em 
adesivo microperfurado; em outra
s posições do veículo também é 
permitido usar adesivos, desde que
 não ultrapassem meio metro quadrado; 

-Usar bandeiras móveis em vias
 públicas, desde que não atrapalhem
 o trânsito de pessoas e veículos; 

-Usar em carreatas, caminhadas e
 passeatas ou durante reuniões e 
comícios alto-falantes, amplificadores, 
carros de som e minitrios entre 8h e
 22h, desde que estejam a, no mínimo, 
200 metros de distância de repartições
 públicas, hospitais, escolas, bibliotecas,
 igrejas e teatros. 

-Realizar comícios entre 8h e 24h,
 inclusive com uso de trios 
elétricos em local fixo, que poderão
 tocar somente jingle de campanha e
 emitir discursos políticos; 

-Fixar propaganda em papel ou
 adesivo com tamanho de até meio
 metro quadrado em bens particulares,
 desde que com autorização espontânea
 e gratuita do proprietário; 

-Pagar por até 10 anúncios em jornal 
ou revista, em tamanho limitado e em
 datas diversas, desde que informe, na
 própria publicidade, o valor pago pela 
inserção; 

-Arrecadar recursos para a
 campanha por meio de
 financiamento coletivo
 (crowdfunding ou vaquinha virtual) 


-Fazer propaganda na internet,
 desde que gratuita e publicada
 em site oficial do candidato, do
 partido ou da coligação hospedados
 no Brasil ou em blogs e redes sociais; 

-Promover o impulsionamento de 
conteúdo na internet (post pago em
 redes sociais), desde que identificado
 como tal e contratado exclusivamente 
por partidos políticos, coligações e
 candidatos e seus representantes, 
devendo conter o CNPJ ou CPF do 
responsável e a expressão “Propaganda
 Eleitoral”; 

-Fazer propaganda em blogs, redes 
sociais e sites de mensagens instantâneas
 com conteúdo produzido ou editado por
 candidato, partido ou coligação; 

-Usar ferramentas para garantir posições
 de destaque nas páginas de respostas dos
 grandes buscadores; 

-Enviar mensagens eletrônicas, desde
 que disponibilizem opção para
 descadastramento do destinatário, 
que deverá ser feito em até 48 horas. 

O que não pode o candidato: 

-Fixar propaganda em bens públicos, 
postes, placas de trânsito, outdoors, 
viadutos, passarelas, pontes, paradas 
de ônibus, árvores, inclusive com
 pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes 
e bonecos; 

-Fazer propaganda em bens particulares 
por meio de inscrição ou pintura em fachadas,
 muros ou paredes; 

-Jogar ou autorizar o derrame de propaganda
 no local de votação ou nas vias próximas, 
mesmo na véspera da eleição; 

-Fazer showmício com apresentação de 
artistas, mesmo sem remuneração. Cantores,
 atores ou apresentadores que forem 
candidatos não poderão fazer campanha 
em suas atrações; 

-Fazer propaganda ou pedir votos por
 meio de telemarketing; 

-Confeccionar, utilizar e distribuir 
camisetas, chaveiros, bonés, canetas,
 brindes, cestas básicas, bens ou materiais
 que proporcionem vantagem ao eleitor; 

-Pagar por propaganda na internet,
 exceto o impulsionamento de publicações 
em redes sociais; 

-Publicar propaganda na internet em sites
 de empresas ou outras pessoas jurídicas,
 bem como de órgãos públicos; 

-Fazer propaganda na internet, atribuindo
 indevidamente sua autoria a outra pessoa,
 candidato, partido ou coligação; 

-Usar dispositivos ou programas como
 robôs, conhecidos por distorcer a
 repercussão de conteúdo; 

-Usar recurso de impulsionamento 
somente com a finalidade de
 promoção ou benefício dos próprios
 -candidatos ou suas agremiações e
 para denegrir a imagem de outros 
candidatos; 

-Fazer propaganda eleitoral em sites
 oficiais ou hospedados por órgãos
 da administração pública (da União, 
dos estados, do Distrito Federal e dos
 municípios); 

-Agredir e atacar a honra de candidatos
 na internet e nas redes sociais, bem
 como divulgar fatos sabidamente inverídicos
 sobre adversários; 

-Ao fazer divulgação do financiamento
 coletivo (crowdfunding ou vaquinha 
virtual) para arrecadação de recursos de
 campanha, os candidatos estão proibidos
 de pedir votos; 

-Veicular propaganda no rádio ou na TV
 paga e fora do horário gratuito, bem como 
usar a propaganda para promover marca ou produto; 

-Degradar ou ridicularizar candidatos, 
usar montagens, trucagens, computação 
gráfica, desenhos animados e efeitos especiais
 no rádio e na TV; 

-Fazer propaganda de guerra, violência,
 subversão do regime, com preconceitos 
de raça ou classe, que instigue a desobediência
 à lei ou que desrespeite símbolos nacionais. 

-Usar símbolos, frases ou imagens 
associadas ou semelhantes às empregadas
 por órgão de governo, empresa pública ou estatal; 

-Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer
 forma de propaganda devidamente realizada 
ou impedir propaganda devidamente realizada
 por outro candidato. 

O que pode o eleitor: 

-Participar livremente da campanha eleitoral,
 respeitando as regras sobre propaganda nas ruas
 e na internet aplicadas aos candidatos; 

-Apoiar candidato com gastos de até
 R$ 1.064,10, com emissão de comprovante
 da despesa em nome do eleitor (bens e serviços
 entregues caracterizam doação, limitada a 10%
 da renda no ano anterior); 

-Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas 
mediante transferênciaeletrônica (TED) da conta 
bancária do doador direto para a conta bancária do
 candidato beneficiado; 

-Fazer doações para candidatos por meio de 
sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar
 financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual); 

-Ceder uso de bens móveis ou imóveis de
 sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil; 

-Prestar serviços gratuitamente para a campanha; 

-No dia da votação, é permitida só manifestação
 individual e silenciosa da preferência pelo
 partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, 
broches, dísticos e adesivos; 

-Manifestar pensamento, mas sem anonimato, 
inclusive na internet. 

O que não pode o eleitor 

-Trocar voto por dinheiro, material 
de construção, cestas básicas,
 atendimento médico, cirurgia, 
emprego ou qualquer outro favor ou bem; 

-Cobrar pela fixação de propaganda 
em seus bens móveis ou imóveis; 

-Dar, oferecer, prometer, solicitar ou 
receber, para si ou outra pessoa, 
dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem,
 para obter ou dar voto, conseguir ou 
prometer abstenção, ainda que a oferta 
não seja aceita; 

-Fazer doação para campanha com moedas 
virtuais; 

-Se servidor público, trabalhar na campanha 
eleitoral durante o horário de expediente; 

-Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio
 lícito de propaganda eleitoral; 

-Degradar ou ridicularizar candidato por
 qualquer meio, ofendendo sua honra. 

-Fazer boca de urna no dia da eleição,
 ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos 

*Com informações do Site G1

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