quarta-feira, 20 de junho de 2018

Rádios comunitárias querem ampliação da potência e fim da cobrança.....

Rádios comunitárias querem ampliação da potência, fim da cobrança do Ecad e publicidade paga












Em audiência pública realizada pela Comissão 
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
 Deputados nesta terça-feira (19), os 
representantes da Associação Brasileira de
 Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil)
 defenderam a regulamentação do 
funcionamento das rádios comunitárias, 
permitindo a ampliação da potência, o fim 
da cobrança de direitos autorais pelo Ecad e
 a possibilidade de publicidade paga.

O secretário-geral da Abraço, Ronaldo Martins, 
defende que as rádios comunitárias possam receber
 anúncios publicitários de pequenos negócios locais.
 Ele lembra que esses comerciantes não conseguem
 anunciar nas grandes rádios e que, por outro lado,
 as comunitárias necessitam de mais recursos.

"A rádio comunitária não pode ter recurso nenhum
 porque ela é sem fins lucrativos? Quem disse isso?
 Qual é a norma, qual é o projeto que diz que uma
 entidade sem fins lucrativos não pode ter recursos,
 não pode angariar recursos? Quem falou isso?", 
questionou.

A representante do Ministério da Ciência e 
Tecnologia, Inalda Celina Madio, afirmou que
 o ministério é a favor da isenção da cobrança
 do Ecad para essas rádios. No entanto, ela 
lamentou que o ministério, responsável pela 
regulação do setor, não tenha sido procurado 
para conversar sobre o projeto que prevê o 
aumento da potência das rádios comunitárias. 
Segundo Inalda Madio, a proposta vai contra o 
objetivo de criação das rádios comunitárias.

"A rádio comunitária foi criada para atender 
comunidade, vila, bairro, quilombola, assentamento.
 A rádio comunitária tem um alcance pequeno 
justamente pelo tipo de atendimento que faz. 
E, se não fosse assim, nós não teríamos hoje quase
 cinco mil rádios comunitárias autorizadas no Brasil",
 disse.

Monopólio dos meios de comunicação

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela 
Democratização da Comunicação, Renata Mielli,
 afirma que a comunicação comunitária tem que
 ser debatida sobre outra perspectiva. Ela afirma 
que a Constituição Federal prevê que haja a 
complementariedade entre os serviços públicos
 e privados e que a radiodifusão comercial não
pode se sobrepor à comunitária.

"Se nós queremos, efetivamente, combater o 
monopólio e oligopólio privado nos meios de 
comunicação no Brasil, ampliar a diversidade 
e pluralidade de vozes nos meios de comunicação,
 nós temos que considerar a comunicação comunitária
 – e, portanto, as rádios comunitárias – como 
elemento central e de alta relevância para que a 
gente possa alcançar esse objetivo". 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou as 
dificuldades das rádios comunitárias para se
 manter e sugeriu que esses veículos também 
sejam utilizados pelo governo federal na 
divulgação de campanhas oficiais.

Fonte: Agência Câmara.

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