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terça-feira, 5 de junho de 2018

Assembleia aprovou, e o nome de Sarneys será retirado de locais públicos no estado.....

Posted By: Nelsinho Paz - junho 05, 2018

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Assembleia aprovou, e o nome Sarneys será retirado de locais públicos no estado; Deputado Adriano Sarney tentou impedir







O deputado estadual Adriano Sarney tentou impedir, durante a sessão de ontem, terça-feira (29), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a proibição da denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

Com nomes dos seus familiares espalhados por praças, hospitais, escolas, municípios e até Fórum, Adriano Sarney votou contra a PEC que fará valer por meio de lei, no Maranhão, o artigo 37 da Constituição da República, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos.

É consabido que a Administração Pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional (art. 37, caput da Constituição da República e art. 19 da Constituição Estadual), deve observar aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, §1º, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão solicitaram a alteração da redação do artigo 19, § 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoa viva.

Adriano Sarney e Sousa Neto foram os únicos dois deputados que votaram contra a PEC. O neto de José Sarney com certeza quer preservar no Maranhão os resquícios do regime oligárquico que perdurou por quase 50 anos. A farra de prédios públicos com sobrenomes de Sarneys vivos acabou.

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