terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

ex-Prefeito de Santo Antonio dos Lopes é condenado por improbidade administrativa.....

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta ao Judiciário pelo Ministério Público, pela prática de atos de improbidade administrativa definidos no artigo 11, inciso I da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Considerando a extensão do dano, a gravidade das condutas e a sua repercussão na cidade, o juiz aplicou ao réu as penas previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A denúncia do Ministério Público é fundamentada em cópia de reclamação trabalhista e cópia de sentença da reclamação trabalhista envolvendo diversos ex-funcionários e o Município de Santo Antônio dos Lopes. Foi demonstrado que entre os anos de 2004 a 2008, enquanto a Prefeitura se encontrava sob o comando do réu, foram firmados diversos contratos de trabalho irregulares.
CONCURSO PÚBLICO – De acordo com os autos, as contratações não visavam atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas contrariar a exigência de prévia aprovação em concurso público para nomeações para cargos e empregos públicos. seis servidores foram contratados sem concurso público, durante a administração do ex-prefeito, fato já reconhecido pela Justiça do Trabalho, de acordo com documentos anexados aos autos.
A defesa do demandado não negou as contratações, mas afirmou que elas ocorreram de acordo com o ordenamento jurídico. Esse argumento do réu não foi acolhido pelo magistrado.
Segundo o juiz, a regra constitucional de acesso ao serviço público visa proibir o apadrinhamento político e garantir a efetividade da norma segundo a qual, para ingressar na administração pública, é necessário um exame prévio, por meio de concurso público, para a seleção dos candidatos ao cargo.
“O descumprimento doloso da obrigação de realizar concurso público para a contratação de agentes públicos é conduta grave e reveladora de incompatibilidade com o exercício adequado de função pública, porquanto implica em clara ofensa à Constituição Federal, mormente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, assegurou o juiz na sentença.
O juiz determinou que a condenação seja registrada junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que mantém um cadastro de condenado por improbidade administrativa. E, após o trânsito em julgado da decisão, comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira, 14.


Fonte: tjma.jus.br

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Motorista de ônibus escolar é preso por pedofilia em.....


Motorista de transporte escolar é preso por suspeita de pedofilia no MA.



Alécio Xavier Dias usava um veículo particular para transportar cerca de 22 alunos para as escolas do município. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Um homem identificado como Alécio Xavier Dias, de 36 anos, foi preso na sexta-feira (15) suspeito de abusar sexualmente de uma criança em Balsas, a 810 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil, ele usava um veículo particular para transportar cerca de 22 alunos para as escolas do município.



De acordo com a polícia, o motorista trocava mensagens de conteúdo pornográfico, inclusive fotos e vídeos com uma criança de apenas 10 anos de idade que era uma passageira. A denúncia foi feita pelos avós da menina que tiveram acesso ao conteúdo que estava gravado no tablet usado pela criança.



Segundo o delegado regional de Balsas, Fagno Vieira, no aparelho celular de Alécio também foram encontradas provas do crime. “Ele também vai ser indiciado pelo crime de aliciar, assediar e de induzir criança a produzir vídeos e cenas de conteúdo pornográfico. A criança estava sendo induzida por ele e ele armazenava essas imagens no seu aparelho celular”, explicou.



Durante as investigações, a polícia descobriu que o veículo utilizado pelo motorista não tinha autorização para realização de transporte escolar. A polícia continua nas investigações para saber se outras crianças foram vítimas de Alécio.



Fonte: G1 Maranhão

Homem é preso em flagrante quando estuprava criança de 4 anos em.......


Homem é preso em flagrante ao estuprar criança de 4 anos em Barra do Corda.

O homem identificado como Sebastião Alves de Sousa, de 32 anos, foi preso em flagrante, neste domingo (17), no momento em que estuprava uma criança, de 4 anos, na Vila Alvorada, em Barra do Corda, a 444 km de São Luís.

Segundo informações, ele foi preso em flagrante pelos moradores que, de imediato, acionaram a polícia militar.

Uma guarnição do 5°BPM foi ao local e conduziram o criminoso à delegacia. Para autuação por estupro de vulnerável.
  
A criança foi conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pois estava com sangramento da região genital, o que comprova que o estupro foi consumado.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Pena, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Em tempo: Segundo o artigo 301 do Código do Processo Penal (CPP), qualquer cidadão tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito. Não é necessária a presença da autoridade no momento do flagrante, basta o simples anúncio.



Fonte: Blog do Gilberto Lima 

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Mulher é presa por embriagar bebê em......


Mulher suspeita de embriagar bebê é presa em Santa Inês.

A mulher identificada como Deuzenir América Rodrigues Isídio, foi presa por policiais civis de Santa Inês, por volta de 10h da manhã de quarta-feira (13), na Vila Olímpica, após ter embriagado um bebê de apenas um ano e onze meses.
Segundo informações da polícia, a criança teve que ficar hospitalizada depois de ficar completamente embriagada e já está com a mãe.
À polícia, Euzenir, disse que estava ingerindo bebida alcoólica e acabou servindo para a criança que passava pelo local.
A acusada está presa à disposição da Justiça. O fato criminoso está previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



Por Gilberto Lima

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Problemas na Barragem do Pericumã causa inundações em Pinheiro.....



 O bairro da Matriz é o mais afetado pela inundação. — Foto: Reprodução/TV Mirante
Com a chegada do período chuvoso, a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã tem provocado transtornos a moradores em Pinheiro, a 333 km de São Luís. A barragem que foi inaugurada em 1982 está com o funcionamento comprometido.
A abertura das comportas não funciona em consequência dos problemas causados pela ferrugem, por isso, as áreas mais próximas estão sendo alagadas. Até o momento, o bairro da Matriz é o mais afetado.
O Governo do Estado informou que a responsabilidade pela barragem do Pericumã é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), mas disse que está acompanhando a situação por meio das secretarias de estado da infraestrutura e do meio ambiente. O governo informou que notificou na terça-feira (12) o Dnocs para a avaliação de risco, apresentação da declaração de estabilidade e do plano de segurança da barragem.

Barragem que foi inaugurada em 1982 está com o funcionamento comprometido. — Foto: Reprodução/ TV Mirante
O Dnocs disse que encaminhará equipes para vistoriar o local nos próximos dias. A visita será acompanhada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O Corpo de Bombeiros informou que os danos causados pela inundação foram pontuais e não há registro de desabrigados



Conheçam essa novidade em Limpeza que chegou em Pedreiras e Região....


Conheçam a mais nova novidade em Limpeza que chegou em Pedreiras e região.




Chegou uma novidade que revolucionou e veio para facilitar a vida de pessoas na questão limpeza.
A novidade é uma tecnologia que vem sendo aprimorada dês de 1995 e chegando agora em Pedreiras.
A tecnologia se parece muito com a lavagem a seco, mais tendo uma grande e crucial diferença. Que é os produtos postos no Jato, que não só lava e limpa seus produtos mais também higieniza.
Hoje volta de 49,7% da população sofre com problemas respiratórios como Asma, Rinite, Sinusite entre outras. Problemas esses causados quase por sua totalidade por Ácaros e Mofos e esses por sua vez surgem pela Umidade do tempo e não tinha como desaparecer. Até essa novidade chegar  que é Carro e Sofá Limpo.
Telefones para contatos:(99)08219-4671 ou  (99)98155-1055 falar com Walbinho.







quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

TCE-MA divulga lista dos 100 Municípios menos Transparentes com suas contas.....



TCE-MA Divulga lista de Municípios menos Transparentes com suas contas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizou em sua página que, pelo menos 100 prefeituras do Maranhão que descumprem as regras estabelecidas pela Lei da Transparência Pública.
Ainda de acordo com o TCE, parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão, também descumpre a lei.
Segundo a Corte, muitos prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real, informações sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.
Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados, e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:
1.Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacurituba
13. Barreirinhas
14. Bela Vista do Maranhão
15. Benedito Leite
16. Bequimão
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo de Areia
19. Buriti Bravo
20. Cajapió
21. Cândido Mendes
22. Cantanhede
23. Capinzal do Norte
24. Carolina
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Cidelândia
28. Colinas
29. Davinópolis
30. Dom Pedro
31. Duque Bacelar
32. Estreito
33. Formosa da Serra Negra
34. Fortuna
35. Godofredo Viana
36. Governador Archer
37. Governador Luiz Rocha
38. Governador Newton Bello
39. Governador Nunes Freire
40. Graça Aranha
41. Grajaú
42. Imperatriz
43. Jatobá
44. Jenipapo dos Vieiras
45. Joselândia
46. Junco do Maranhão
47. Lago Verde
48. Lagoa do Mato
49. Lajeado Novo
50. Luís Domingues
51. Magalhães de Almeida
52. Matões
53. Matões do Norte
54. Milagres do Maranhão
55. Miranda do Norte
56. Montes Altos
57. Nova Colinas
58. Paço do Lumiar
59. Palmeirândia
60. Parnarama
61. Passagem Franca
62. Pastos Bons
63. Paulino Neves
64. Pedreiras
65. Penalva
66. Peri Mirim
67. Pindaré-Mirim
68. Pinheiro
69. Pio XII
70. Pirapemas
71. Poção de Pedras
72. Presidente Sarney
73. Primeira Cruz
74. Raposa
75. Rosário
76. Sambaíba
77. Santa Filomena do Maranhão
78. Santa Inês
79. Santa Quitéria do Maranhão
80. Santa Rita
81. Santana do Maranhão
82. Santo Amaro do Maranhão
83. Santo Antônio dos Lopes
84. São Bento
85. São Domingos do Maranhão
86. São Francisco do Maranhão
87. São João do Carú
88. São João do Sóter
89. São João dos Patos
90. São Luís Gonzaga do Maranhão
91. São Raimundo das Mangabeiras
92. São Vicente Ferrer
93. Serrano do Maranhão
94. Tasso Fragoso
95. Timbiras
96. Tufilândia
97. Tutoia
98. Viana
99. Vila Nova dos Martírios
100. Vitória do Mearim